- O Senado pode analisar o PL 6.679/2025, que obriga aplicativos de navegação a alertar sobre locais de alto risco de criminalidade.
- Os avisos, sonoros e visuais, devem acontecer quando o motorista se aproxima de áreas consideradas perigosas, com uso de dados públicos.
- As informações sobre crimes e as coordenadas devem vir de bancos de dados mantidos pelo poder público, consultados pelas plataformas.
- O objetivo é aumentar a segurança e evitar entrada não avisada em zonas com conflito, roubo ou perigo.
- Se aprovado, o descumprimento pode gerar multas; a lei entraria em vigor 360 dias após a publicação.
O Senado pode analisar um projeto de lei que obriga aplicativos de navegação GPS a alertar sobre locais de risco. O PL 6.679/2025 prevê avisos sonoros e visuais aos motoristas quando se aproximarem de áreas com altos índices de criminalidade. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho para comissões.
O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, informando zonas de conflito, roubo ou perigo antecipadamente. O texto aponta que informações sobre crimes, incluindo coordenadas de geolocalização, serão obtidas a partir de bancos de dados públicos atualizados.
Em caso de aprovação, o descumprimento poderá gerar multas aos provedores de mapas. A previsão é de entrada em vigor 360 dias após a publicação da lei, caso o projeto se torne efetivo.
Como funcionaria a regra
O conteúdo informativo seria alimentado por dados oficiais, consultados eletronicamente pelos desenvolvedores. As informações abririam passagem para alertas sonoros e visuais durante a navegação, sem exigir ações adicionais dos usuários.
Contexto e motivações
A iniciativa ganhou adesão após incidentes no Rio de Janeiro, nos quais motoristas entraram em comunidades controladas por criminosos e foram alvo de disparos. A proposta tramita como substitutivo de propostas anteriores, com foco na transparência de dados públicos.
Ponto de vista dos envolvidos
O texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) na Câmara. O substitutivo consolidou propostas de originárias da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), reunindo ainda duas propostas apensadas. A ideia é padronizar alertas em plataformas de mapas digitais de uso público.
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