- Estudo de Igarapé e Sou da Paz aponta que 71% dos pedidos de informação sobre armas de fogo feitos pela LAI aos 26 estados e ao Distrito Federal foram ignorados ou tiveram resposta negada (2021–2023).
- Apenas 21% das respostas foram completas e 8% foram parciais; as perguntas abrangeram controle de entrada e saída, investigações e gestão de arsenal.
- Os estados foram classificados em seis categorias, indo de Opaco a Alto; nenhuma unidade ficou nos níveis Bom ou Alto.
- A falta de informações dificulta avaliar políticas públicas locais de controle de armas e facilita desvios para o mercado ilegal.
- A Polícia Federal assumiu a fiscalização de CACs em 2025, com mais de 1,5 milhão de armas registradas nesses cadastros e cerca de 978 registros ativos; 755 mil armas são de uso controlado.
O estudo realizado pelos institutos Sou da Paz e Igarapé aponta que a maioria das solicitações feitas pelos cidadãos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre armas de fogo não recebeu retorno das polícias estaduais entre 2021 e 2023. No total, 26 estados mais o Distrito Federal entraram na avaliação.
A pesquisa avaliou pedidos encaminhados às polícias Civil, Científica e Militar de cada unidade federativa. O objetivo foi verificar como cada órgão lida com controle de entrada e saída de armas, investigações e gestão de arsenais, incluindo armas apreendidas ou em uso institucional.
Os resultados mostram que 71% das requisições foram ignoradas ou tiveram resposta negada. Em contrapartida, 21% receberam informações de forma completa e 8% tiveram resposta parcial. O levantamento mapeou cinco perguntas para as polícias militares e científicas e 13 para as civis.
Resultados por estado
As polícias estaduais foram classificadas em seis categorias conforme o atendimento à LAI. Acre, Amapá e Piauí ficaram na classificação opaca. Estados como Amazonas, Pará, São Paulo, Bahia, Alagoas, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro aparecem na faixa muito baixo.
Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo ficaram na faixa baixo. Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Goiás aparecem na faixa médio. Não houve estados com classificação Bom ou Alto.
As três áreas analisadas tratam de controle de entrada e saída de armas, investigações e bloqueios de arsenais sob custódia policial, além de orçamento dedicado a esse controle. O tema é central para entender a transparência das políticas de armas no país.
Implicações e contexto
A ausência de dados impede diagnosticar o estado real do controle de armas no Brasil e dificulta o combate ao tráfico. Pesquisadora lembra que a falta de informações impede monitorar desvios de armamento entre forças de segurança e mercado ilegal.
Estudos anteriores do Sou da Paz já destacavam a modernização do arsenal do crime, com pistolas e fuzis em circulação. A pesquisa atual reforça a necessidade de acesso transparente para embasar políticas públicas eficazes de controle de armas.
A Polícia Federal passou a fiscalizar CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) a partir de julho de 2025, com registros de arma de CACs ainda em número expressivo. A PF aponta que mais de 1,5 milhão de armas estão registradas em CACs e quase mil registros individuais ativos no Brasil.
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