- Governo deve lançar o programa “Brasil Contra o Crime Organizado” com anúncio previsto para terça-feira, no Palácio do Planalto.
- Quatro eixos de atuação: enfrentamento ao tráfico de armas, asfixia financeira do crime, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e reforço na segurança prisional.
- O plano prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão neste ano e R$ 10 bilhões via empréstimo do BNDES aos estados; adesão estadual é necessária para acesso aos recursos.
- Em presídios, a proposta pretende padronizar a segurança com bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-X e revista, além de criar centro nacional de inteligência para coordenação entre União e estados.
- O governo também busca criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional e padronizar registros de homicídios e compartilhamento de bases de dados; a defesa do tema é parte da estratégia política de segurança pública.
O governo federal deve lançar nesta semana o programa Brasil Contra o Crime Organizado. O anúncio está previsto para terça-feira, 12, no Palácio do Planalto, com decreto e quatro portarias para regulamentar as ações.
O objetivo é enfrentar o crime organizado por meio de quatro eixos de atuação: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das organizações, aumento dos índices de esclarecimento de homicídios e reforço da segurança no sistema prisional.
O programa prevê um orçamento total de cerca de 11 bilhões de reais, sendo 1 bilhão este ano e 10 bilhões via empréstimo do BNDES aos estados. A implementação depende da adesão estadual aos fundos federais.
Eixos de atuação e implementação
Serão criadas medidas para padronizar registros de homicídios, compartilhar bases de dados e fortalecer perícias e polícias científicas, com foco na melhoria de resolutividade dos casos.
A proposta também prevê o fortalecimento do sistema prisional, com uso de bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-x e revistas mais eficazes, para dificultar ordens a criminosos fora dos presídios.
Além disso, será criada uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional para coordenar ações entre União e estados, especialmente na investigação de facções.
Aspectos institucionais e adesões
A implementação depende da adesão dos governos estaduais, que poderão acessar recursos de fundos federais conforme a adesão. A centralização busca maior cooperação entre órgãos de segurança.
Foi mencionada a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações, com foco em atividades dentro das penitenciárias e nas ações de prevenção nas fronteiras e na Amazônia, ainda a serem anunciadas.
Contexto e leituras
O governo destaca a segurança pública como tema relevante para 2024. A iniciativa aparece após debates sobre o papel do Estado no enfrentamento de facções que atuam em diversos setores.
Segundo dados de organizações civis, a taxa de homicídios esclarecidos no Brasil fica abaixo da média mundial, o que motiva ações de padronização de registros e melhoria de investigações.
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