- Em 2024, foram registrados 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação, sendo que 148 vítimas tinham proteção judicial vigente no momento do crime.
- 13,1% das vítimas de feminicídio tinham uma Medida Protetiva de Urgência em vigor quando foram mortas.
- As taxas variam por estado: Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) apresentam as maiores parcelas de casos com proteção vigente.
- O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta falhas na fiscalização e na comunicação entre Judiciário e forças de segurança como entraves para o cumprimento das medidas protetivas.
- Sugestões incluem reforçar patrulhas de acompanhamento, ampliar a integração entre Judiciário e forças de segurança e investir em monitoramento e canais de comunicação com a comunidade.
Em 2024, 13,1% das mulheres assassinadas por feminicídio no Brasil tinham uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, aponta a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, foram 1.127 casos em 16 estados, com 148 vítimas já protegidas no momento do crime.
Segundo o FBSP, a variação entre estados é significativa. Acres aparece com 25% das mortes entre vítimas com MPU vigente, seguido por Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%). Esses números indicam que, em cerca de um quinto dos casos, havia proteção já aplicada.
Para Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, o desafio não está na legislação, e sim na fiscalização. A comunicação formal do agressor e o aviso às forças de segurança devem ocorrer em paralelo para que a proteção seja eficaz.
Ela explica que a medida protetiva depende de dois procedimentos: comunicar oficialmente o agressor e acionar as forças de segurança para fiscalizar o cumprimento. Sem esse duplo fluxo, a proteção perde validade prática.
A pesquisadora aponta falhas na integração entre Judiciário e as forças de segurança. Quando a existência da MPU não é comunicada de forma efetiva, a decisão judicial pode não gerar proteção efetiva para a vítima.
Samira defende maior atuação do Executivo na fiscalização e a criação de unidades especializadas nas polícias, como Patrulha Maria da Penha. Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul são citados como exemplos positivos.
Além da fiscalização, a especialista critica o uso exclusivo de tornozeleiras eletrônicas. Ela afirma que tecnologia é auxiliar, mas não substitui acolhimento e contato humano, defendendo vínculos comunitários e canais diretos de comunicação, como serviços de mensagem instantânea.
Casos recentes em São Paulo
Na Grande São Paulo e interior, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio tinha MPU vigente, segundo monitoramento regional. Dados recentes mostram que pedidos de proteção cresceram ao longo da última década, ampliando a exigência de resposta efetiva.
Em Botucatu, no interior, Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram mortos a tiros pelo ex-companheiro, apesar de Júlia ter registrado boletins de ocorrência e solicitado medidas protetivas. O caso destaca falhas na proteção.
Em São Bernardo do Campo, Cibelle Monteiro Alves foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria, com proteção vigente. Esses incidentes reforçam a necessidade de aprimorar a atuação de fiscalização e o apoio às vítimas.
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