- A OAB enviou ao STF um ofício com sugestões para o código de ética, buscando atuar como intermediária entre advocacia e Judiciário; o documento é dirigido ao presidente Edson Fachin e à ministra Cármen Lúcia (relatora).
- O texto é assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, mas foi construído com base nos conteúdos apresentados pelos presidentes das 27 seccionais; objetivo é fortalecer integridade e transparência do STF sem restringir garantias constitucionais nem prejudicar a advocacia.
- A Ordem alerta que a norma não pode ser apressada nem simbólica; destaca os eixos de transparência, responsabilidade institucional e confiança pública; aponta o risco de o texto final ficar genérico e não conter dispositivos que restrinjam a conduta de magistrados.
- A OAB reivindica participação efetiva no debate, para que a advocacia seja ouvida e não apenas observadora, reforçando seu papel como instituição essencial à administração da Justiça.
- A entidade anunciou a criação de um fórum permanente para participação institucional da advocacia e reiterou apoio à limitação de poderes dos ministros, com mandatos, restrição de decisões monocráticas e novas regras para nomeações.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao STF um ofício com sugestões para o código de conduta da Corte. O objetivo é ampliar a participação da advocacia no processo de elaboração, em fases ainda de negociação.
Assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, o documento foi produzido com o apoio dos presidentes das 27 seccionais. A entidade afirma buscar norma que fortaleça integridade, transparência e garantias constitucionais, sem travar a atuação da advocacia.
A OAB ressalta a necessidade de evitar que a norma seja apressada ou meramente simbólica. Entre os eixos apontados estão transparência, responsabilidade institucional e confiança pública na atuação do STF.
Ponto central: participação institucional da advocacia
O ofício defende que a advocacia não seja observadora externa, e sim instituição essencial à administração da Justiça. A OAB solicita voz ativa no debate sobre o código de conduta.
Fórum permanente e desdobramentos
A entidade anunciou a criação de um fórum permanente para promover reflexão técnica e preservar a unidade nacional na participação institucional da advocacia, com atuação contínua no tema.
Simonetti participou da abertura do ano judiciário, destacando a importância de o Judiciário ouvir a advocacia. A OAB mencionou também a indicação de Jorge Messias ao STF, elogiando a possibilidade de representantes da advocacia ocuparem vagas relevantes.
Contexto e consenso interno
O ofício não cita casos específicos, mas aponta que a discussão ocorre em meio a debates sobre normas éticas já existentes e a aplicação prática delas. O documento é endereçado a Edson Fachin, presidente do STF e CNJ, e a Cármen Lúcia, relatora da proposta.
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