- A Câmara aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1, com 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo; o texto segue para o Senado.
- A PEC reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente aos domingos; a mudança é a mais significativa desde a Constituição de 1988.
- A implementação é escalonada: nos primeiros 60 dias, passam a existir 42 horas semanais (escala 5×2); após 12 meses, chega a 40 horas, com até oito horas diárias, totalizando 14 meses para conclusão.
- Ficam de fora trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais; profissionais de nível superior com remuneração mensal acima de R$ 21.188,88 ficam isentos. Servidores públicos ficam sujeitos às regras.
- Entidades do setor produtivo tentam adiar a votação no Senado; críticas foram feitas à condução do processo e à falta de estudos técnicos, enquanto o governo não apoia compensação financeira. Fonte: Bloomberg Línea e Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto segue para análise do Senado com maioria acima de 460 votos.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, assegurando dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente aos domingos. É apontada como a mudança mais significativa nas regras de jornada desde a Constituição de 1988.
A votação ocorreu em meio a apoio ao governo e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que reuniu uma ampla base de apoio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Mudança gradual da jornada
A implementação será escalonada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5×2. Em 12 meses, a carga cai para 40 horas, com teto de oito horas diárias. A transição total leva 14 meses.
Durante a fase de redução, é permitido ampliar a duração diária mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Quem fica de fora
A regra não alcança trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Profissionais com remuneração mensal acima de R$ 21.188,88 — dois quintos do teto do INSS — ficam isentos apenas nessa condição. Servidores públicos continuam sujeitos à redução, independentemente do salário.
Uma lei complementar poderá estabelecer medidas específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Empresários vão ao Senado
Mesmo antes da conclusão na Câmara, entidades do setor produtivo atentam para alterações ou adiamento da votação no Senado. Representantes da CNI, Fiesp e Abimaq pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a pauta seja discutida depois das eleições de outubro.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, criticou o processo, afirmando que a PEC foi debatida sem estudos técnicos suficientes e defendendo que o Senado conduza a discussão com mais cautela. A defesa é de que há muitas particularidades por atividade econômica que exigem soluções específicas.
O governo não sinaliza compensação financeira obrigatória às empresas pela redução da jornada. A aprovação na Câmara foi relatada pela Agência Brasil.
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