- O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, apresentou uma PEC para criar uma jornada flexível, permitindo ao trabalhador escolher entre a CLT e um regime baseado em horas trabalhadas.
- A PEC foi protocolada poucas horas depois da Câmara aprovar a proposta que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada para quarenta horas semanais.
- O texto altera o artigo sete da Constituição para permitir negociação entre empregado e empregador, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário e o FGTS, além de prever que o valor por hora respeite o salário mínimo ou o piso da categoria.
- A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para admissibilidade e não fixa um formato único por setor.
- Enquanto a PEC de Marinho defende flexibilidade e autonomia individual, a outra proposta que zera a escala 6×1 sustenta benefícios na qualidade de vida e na produtividade com jornadas reduzidas.
A oposição reagiu ao fim da escala 6×1 com a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria uma jornada flexível. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC nesta quinta-feira (28), no Brasil, após a Câmara aprovar a medida que encerra a escala 6×1 e reduz a carga para 40 horas semanais. A ideia é permitir ao trabalhador escolher entre a CLT tradicional e um regime baseado em horas trabalhadas.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para viabilizar a livre negociação entre empregado e empregador, mantendo férias, 13º salário, FGTS e demais direitos. O valor da hora trabalhada deve respeitar o salário mínimo ou o piso da categoria, proporcionalmente ao regime escolhido. O texto seguirá para análise na CCJ.
Proposta de Rogério Marinho
O senador defende que a PEC evita um modelo único de jornada para todos os setores, ampliando a liberdade de escolha do trabalhador. Segundo ele, a medida busca combinar empregabilidade, valorização do trabalho e flexibilidade contratual em um cenário de mudanças nas relações de trabalho.
A PEC de Marinho será avaliada pela CCJ para verificar admissibilidade. O objetivo é permitir contratos com carga horária variável, sem comprometer direitos assegurados pela legislação trabalhista vigente.
Confronto com a proposta aprovada pela Câmara
A Câmara aprovou, em primeiro turno, a versão que impede a escala 6×1, com 472 votos a favor e 22 contrários, e em segundo turno, por 461 a 19. A medida reduz a jornada para 40 horas semanais sem redução salarial e adota o modelo 5×2 como padrão.
Enquanto a PEC de Marinho aposta na negociação entre empresa e empregado para definir carga horária, a proposta aprovada pela Câmara impõe mudanças gerais nas regras trabalhistas. Defensores da oposição ressaltam a flexibilidade, já os apoiadores destacam previsibilidade para o mercado.
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