- Moraes decidiu manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, em Brasília, e não autorizou a transferência para um presídio federal em Santa Catarina, mantendo a prisão no local.
- O ministro autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal continue cursando doutorado em formato EAD, com a infraestrutura necessária no presídio.
- A defesa havia pedido a transferência para Santa Catarina, e que o curso pudesse ocorrer mesmo na penitenciária; a decisão manteve as condições atuais.
- Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe, após ser capturado pela Polícia Federal em agosto do ano passado ao tentar fugir pelo Paraguai.
- A condenação também envolve suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições de 2022, com blitzes em rodovias do Nordeste; o Tribunal Superior Eleitoral determinou a liberação das rodovias para garantir o voto.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, prisão localizada em Brasília. Ele também autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal siga cursando doutorado em regime de prisão.
A decisão atendeu aos pedidos da defesa de Silvinei. Os advogados haviam pedido a transferência do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF para um presídio federal em Santa Catarina e, subsidiariamente, que a Papudinha fosse mantida por atender às necessidades do condenado.
Outra linha de pleito tratou da continuidade dos estudos do ex-diretor. O curso é na modalidade EAD, e o presídio em Brasília deverá disponibilizar infraestrutura para o estudo remoto de Silvinei Vasques.
Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe. O ex-diretor, natural de Santa Catarina, foi detido pela Polícia Federal em agosto do ano passado ao tentar atravessar a fronteira rumo ao Paraguai.
A condenação envolve a suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições de 2022, com blitze em rodovias nordestinas que teriam prejudicado a circulação de eleitores. O TSE determinou a liberação das rodovias para assegurar o direito de voto.
O Ministério Público entendeu pela necessidade de manter Vasques sob custódia na Papudinha, enquanto avalia recursos e medidas cabíveis. A defesa sustenta que o regime atual já atende às necessidades de Silvinei e que o prosseguimento do doutorado não representa risco à ordem pública.
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