- Relatório de gestão do STJ, referente a agosto de 2024 a dezembro de 2025, aponta que a edição de uma resolução criando licença compensatória para comissionados de gabinetes com alto volume de ações foi uma “prioridade absoluta aos gabinetes”.
- O benefício permite uma folga a cada três dias de trabalho, limitada a quatro folgas por mês, podendo ser convertidas em indenizações fora do teto salarial de R$ 46.366,19.
- O Congresso aprovou o mesmo tipo de licença; o presidente Lula vetou os trechos que garantiam o pagamento por falta de regulamentação específica.
- Junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 3,4 milhões por mês.
- O STJ também convocou 193 novos servidores, sendo 118 para vagas nos 35 gabinetes; cada gabinete ficará com 38 comissionados.
O STJ divulgou o relatório de gestão de agosto de 2024 a dezembro de 2025, com o ministro Herman Benjamin à frente. O documento aponta como prioridade a criação de uma licença compensatória para servidores comissionados de gabinetes com alto volume de ações. A medida busca valorizar contingentes específicos.
A licença concede folga a cada três dias de trabalho, limitada a quatro folgas por mês, que podem ser convertidas em indenizações. O valor arrecadado não fica dentro do teto do funcionalismo, de 46.366,19 reais. O Congresso já havia aprovado andamento semelhante, que motivou a suspensão pelo STF.
O tema também envolve o impacto financeiro. Com o TST adotando prática parecida, o custo estimado para os cofres públicos chega a 3,4 milhões de reais por mês. O relatório sustenta a medida como parte da valorização de servidores, ao lado de outros reajustes aprovados pelo Legislativo.
Além disso, o STJ anunciou a convocação de 193 novos servidores, sendo 118 para ocupar vagas em 35 gabinetes. Cada gabinete ficará com 38 comissionados, segundo o presidente, para aumentar a atratividade da função. A medida amplia a estrutura de gabinete do tribunal.
O relatório diferencia a questão sob o prisma constitucional. A Constituição estabelece o teto para salários de ministros do STF, mas uma emenda de 2005 permitiu o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto, gerando o fenômeno dos chamados supersalários. Um estudo recente aponta pagamentos acima do teto somando bilhões de reais entre 2024 e 2025.
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