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Mendonça autoriza Vorcaro a se calar ou depor em comissões do Congresso

Mendonça autoriza Vorcaro a calar-se ou não depor em CPMI do INSS e CAE do Senado, medida que resguarda direito de não incriminar-se

Daniel Vorcaro
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  • O ministro André Mendonça decidiu que Daniel Vorcaro pode não depor ou ficar em silêncio em depoimentos na CPMI do INSS e na CAE do Senado. A decisão foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada pelo UOL.
  • As comissões haviam combinado a participação de Vorcaro, mas a medida busca resguardar o direito de não se incriminar durante o depoimento.
  • O primeiro depoimento deve ocorrer na CPMI do INSS, na segunda-feira, às 16h, para esclarecer contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares envolvendo aposentados e pensionistas.
  • Na CAE do Senado, Vorcaro deve falar na terça-feira, em sessão comandada pelo presidente Renan Calheiros, dentro de uma subcomissão que investiga o Banco Master.
  • A Polícia Federal deve apresentar relatório parcial ao novo relator do STF, Mendonça, na próxima segunda-feira, com expectativa de novas frentes de investigação, inclusive envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, não é obrigado a depor na CPMI do INSS nem na CAE do Senado. A decisão, tomada após provocação da defesa, dispensa o comparecimento e o uso de direcionamentos para depor. As comissões informaram que a ida de Vorcaro ao Congresso já estava combinada com seus advogados.

A decisão do Supremo é comum em casos na linha do Master, buscando resguardar o direito de não se incriminar e de não responder a todas as perguntas. Ao mesmo tempo, as comissões mantêm agenda marcada para ouvir o empresário conforme acordos prévios com sua defesa.

A liberação ocorreu após reportagem do UOL revelar menções ao ministro Dias Toffoli no celular do banqueiro, o que levou o STF a reorganizar o andamento das investigações. Toffoli deixou de ser relator das apurações envolvendo Vorcaro.

Depoimentos e datas

O primeiro depoimento, ainda sem data definitiva, deve ocorrer na CPMI do INSS. O colegiado pretende ouvir Vorcaro sobre contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares envolvendo aposentados e pensionistas.

Na CAE, a convocação de Vorcaro foi aprovada pela presidência da comissão, sob a liderança de Renan Calheiros. O depoimento está marcado para a próxima terça-feira, no âmbito de uma subcomissão que investiga o Banco Master.

Renan Calheiros afirmou que houve alterações de agenda para evitar adiamentos, destacando que o objetivo é esclarecer fatos relevantes para o avanço das investigações. O senador também reiterou o propósito de acompanhar a atuação do Sistema Financeiro Nacional.

Investigações em andamento

Mendonça passou a ser o novo relator das apurações no STF envolvendo Vorcaro e deve receber, na próxima semana, um relatório parcial da Polícia Federal sobre o estágio atual das diligências. O ministro já manteve reunião inicial com a PF para alinhavar próximos passos.

A PF trabalha para abrir novas frentes de investigação nos próximos dias, ampliando apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado. As diligências decorrem das operações envolvendo Vorcaro e aliados do grupo Master.

Vorcaro prestou depoimento à PF no fim de dezembro de 2025, no inquérito que apura fraudes financeiras ligadas ao Master. Na ocasião, o empresário negou irregularidades, alegando buscar a restauração da verdade.

Segundo relatos, ele citou encontros com Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sobre a proposta de venda do Master ao BRB, com mais de um encontro na agenda de negociações.

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