- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse que autocontenção não é fraqueza e que juízes devem fundamentar suas decisões, por não serem eleitos.
- Fachin afirmou que o Judiciário precisa respeitar a separação de Poderes e agir de forma lúcida, sensível e racional.
- O ministro lembrou que o STF não é substituto da deliberação democrática, mas guardião da Constituição, e que decisões devem passar por escrutínio público.
- Ele alerta para o risco da judicialização da política, quando tribunais decidem sobre políticas públicas que caberiam ao Legislativo ou ao Executivo.
- Fachin encerrou pedindo aos tribunais que resistam à tentação de fazer tudo, em meio a um debate sobre o papel da Corte no Brasil.
- O STF enfrenta, fora do plenário, atual repercussão envolvendo o Banco Master, com citações de dois ministros em materiais apreendidos na Operação Compliance Zero.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 16, que a autocontenção não é sinal de fraqueza. A declaração aconteceu durante aula magna no Centro de Ensino Unificado de Brasília.
Segundo Fachin, respeitar a separação de Poderes é uma exigência constitucional. Como os ministros não foram eleitos, eles devem fundamentar e justificar decisões de forma lúcida, sensível e racional.
O ministro ressaltou que o STF não é substituto da deliberação democrática, mas sim seu guardião. Suas decisões devem ser passíveis de escrutínio rigoroso para manter a confiança na Justiça.
Fachin destacou a tendência de judicialização da política no Brasil, citando casos que vão desde saúde pública até políticas de distribuição de vacinas, financiamento de campanhas e questões indígenas. Também mencionou uniões homoafetivas.
Ele adverte que o protagonismo judicial pode inviabilizar o debate democrático. Quando tribunais decidem o que Parlamento ou Executivo deveriam tratar, a sociedade passa a litigar o que deveria ser resolvido republicanamente.
O ministro concluiu pedindo aos tribunais que resistam à tentação de fazer tudo, mantendo o equilíbrio entre atuação judicial e atuação legislativa e executiva.
Escândalo envolvendo Banco Master e citados no Judiciário
Com o recebimento de um processo ligado ao Banco Master, o STF ficou no centro de um grande escândalo financeiro. Ao menos dois ministros foram citados em materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
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