- A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao STF uma proposta de código de ética digital para ministros, encaminhada nesta segunda-feira, 16, listando diretrizes sobre presença digital, comunicação com as partes, cibersegurança e governança de sistemas.
- Entre as regras, há proibição de comentar processos pendentes, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que comprometam a imparcialidade.
- A recomendação também defende vedar comunicações sobre processos com as partes fora dos sistemas oficiais da Corte, o que restringiria o uso de e-mails e contatos pessoais.
- Os dispositivos que acessam os sistemas do STF devem cumprir requisitos mínimos de segurança e ficar sob controle institucional; a distribuição de processos no sistema eletrônico deve seguir critérios objetivos e ter logs auditáveis.
- Em 26 de janeiro, a OAB-SP já havia submetido ao STF uma proposta com ponto adicional de proibir a participação de magistrados em julgamentos onde haja relação de parentesco ou amizade íntima com as partes; no STF, a ministra Cármen Lúcia é relatora do tema e deve apresentá-lo aos colegas ainda neste mês.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética digital para os ministros. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 16, pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. A ideia é orientar a conduta online dos magistrados.
Entre as diretrizes, o texto recomenda a proibição de comentar processos pendentes, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que possam comprometer a imparcialidade. A proposta também sugere que ministros não se comuniquem com as partes fora dos sistemas oficiais da Corte.
Além disso, a OAB-SP defende que os dispositivos que acessam os sistemas do STF cumpram requisitos mínimos de segurança e estejam sob controle institucional. A distribuição de processos no sistema eletrônico do STF deve seguir critérios objetivos e logísticos com logs auditáveis.
Proposta já entregue e próximos passos
Em 26 de janeiro, a OAB-SP já havia submetido ao STF uma primeira versão da proposta de código de ética para ministros. O texto também recomenda a vedação da participação de magistrados em julgamentos em que haja parentesco ou relação de amizade íntima com as partes.
Panorama institucional
No STF, a ministra Cármen Lúcia é relatora de uma proposta sobre o tema e deve apresentá-la aos colegas ainda neste mês. O objetivo é consolidar diretrizes de conduta digital para magistrados em meio político e institucional.
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