- Novo México busca um plano de abatimento de 3,7 bilhões de dólares e mudanças nas operações da Meta, após veredito anterior.
- O estado defende que o plano abranja saúde mental, aplicação da lei e educação, além de mudanças nos serviços da Meta, como verificação de idade e padrões de detecção de CSAM.
- Entre as propostas estão verificação de idade, taxa de detecção de 99% para novo CSAM e o fim de notificações para jovens em horários noturnos e durante o dia escolar.
- O juiz Bryan Biedscheid expressou reservas sobre a abrangência das medidas e sobre possíveis abusos de poder, avaliando se seria demais para impor tais regras.
- A Meta argumenta que as exigências são inviáveis e podem levá-la a deixar o estado; o resultado pode influenciar outros casos semelhantes contra redes sociais.
New Mexico ampliou a fase 2 do julgamento contra a Meta, após o veredito de 75 mil violações ao Unfair Practices Act. O estado solicita um plano de abatimento de 3,7 bilhões de dólares e mudanças na operação da empresa, com foco na proteção de menores. O pedido foi apresentado pelo escritório do procurador-geral Raul Torrez.
O advogado do estado, David Ackerman, argumenta que apenas um plano amplo pode mitigar danos à saúde mental de jovens, à segurança pública e ao bem-estar escolar. Entre as medidas estão financiamento a serviços de saúde mental, treinamento a policiais e apoio a educadores, além de mudanças nos serviços da Meta.
Aproximação às propostas da Meta
Durante as ações iniciais, Ackerman afirmou que o problema envolve um prejuízo público relevante e que a Meta não age sem pressão externa. A empresa sustenta que as exigências são inviáveis ou excessivas e ameaça deixar o estado se for necessário cumprir o plano imposto pelo juiz.
Posição do juiz e desdobramentos
O juiz Bryan Biedscheid demonstrou reservas, indicando preocupação com o alcance da intervenção. Ele ressaltou que precisa balancear possíveis abusos regulatórios com a necessidade de prevenir danos aos menores. A decisão pode sinalizar como tribunais poderão lidar com casos similares.
Conflito entre leis e estratégias propostas
A ação envolve também questões de privacidade e a aplicação de normas federais, como a Children’s Online Privacy e a Seção 230. A defesa da Meta argumenta que o plano proposto seria amplo demais e inadequado, citando riscos de violar liberdades civis e a viabilidade de cumprimento.
O que já ocorreu e próximos passos
Em março, a Justiça de Nova México condenou a Meta a 75 mil violações ao estatuto estadual, por enganar usuários sobre a segurança de seus produtos para adolescentes. A segunda fase definirá se as ações da empresa constituem dano público e qual seria a tutela cabível.
Testemunhas e foco da fase atual
A audiência inicial desta fase ouviu a coordenadora de prevenção ao suicídio entre adolescentes e um perito em crimes de exploração infantil. Ao final do processo, o magistrado deverá decidir sobre o eventual cumprimento do conjunto de medidas apresentado pelo estado ou ajustes nas propostas da Meta.
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