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Justiça de SP rejeita ação de Pablo Marçal contra Globo e Natuza Nery

Justiça de SP rejeita ação de Pablo Marçal contra Globo e Natuza Nery; reportagem baseada em investigação oficial não configura dano moral

O empresário Pablo Marçal (PRTB). Foto: Globo/Renato Pizzutto
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  • Justiça de São Paulo rejeita condenação da Globo e de Natuza Nery ao pagamento de 100 mil reais a Pablo Marçal por danos morais relacionados a supostas fake news.
  • Ação foi movida pelo ex-candidato à prefeitura de São Paulo após ele ser associado a informações sobre doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
  • A juíza Paula Velloso Ferreri afirmou que a reportagem apenas reproduziu investigação oficial e não extrapolou o direito de informar.
  • A GloboNews tinha argumentado que a informação era falsa, atribuindo a retenção de caminhões a suposto excesso de peso em postos da Agência Nacional de Transportes Terrestres; o caso integrou investigações em curso.
  • A defesa da Globo e da jornalista disse atuar dentro da liberdade de imprensa e do interesse público; a decisão já foi utilizada como base em casos semelhantes que foram rejeitados.

A Justiça de São Paulo rejeitou a cobrança de indenização de 100 mil reais proposta pelo coach Pablo Marçal contra a Globo e a jornalista Natuza Nery. O processo foi movido na 19ª Vara Cível após Marçal ser associado, em reportagem, a uma divulgação de informações consideradas fake news sobre doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

A juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri entendeu que a matéria reproduziu investigação oficial e não extrapolou o direito de informação. Conforme a decisão, os elementos presentes não caracterizam dano moral suficiente para compensação, especialmente porque Marçal é figura pública.

A defesa da Globo e de Natuza Nery afirma que a reportagem teve função de apuração e interesse público, dentro do limite da liberdade de imprensa. A decisão ressalta que houve base factual para as informações veiculadas e que já houve decisões semelhantes rejeitando ações com o mesmo objetivo.

Marçal informou que irá recorrer da decisão. O processo segue sem retratação pública, direito de resposta ou retirada imediata das reportagens do ar, conforme pediram os advogados do autor.

Durante as enchentes no RS, o coach informou em vídeos que caminhões com doações teriam sido barrados por falta de notas fiscais. A GloboNews publicou posteriormente uma apuração que apontou possíveis problemas logísticos diferentes do alegado. A investigação federal sobre a disseminação de notícias falsas também ganhou contornos nacionais.

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