- A Advocacia-Geral da União avalia duas frentes de defesa no processo movido nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com apoio do Itamaraty, do Ministério da Justiça e do STF.
- Se não houver resposta em até 21 dias, o processo avança sem a defesa inicial de Moraes.
- Na defesa, os órgãos podem alegar que Moraes atuou como autoridade do Estado, abrindo caminho para imunidade internacional e proteção institucional.
- Rumble e Trump Media alegam que as ordens atingem conteúdos hospedados nos EUA; a AGU tende a defender imunidade funcional de autoridade estrangeira e a incompetência da Justiça norte-americana.
- O caso decorre de uma decisão de Moraes que mandou fechar a conta do blogueiro Allan dos Santos; há foco diplomático para manter soberania brasileira e evitar interpretação de subordinação aos EUA.
A Advocacia-Geral da União analisa duas frentes para o processo movido nos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, por Rumble e Trump Media. A defesa pode ser ligada a uma ação diplomática. O objetivo é evitar desdobramentos diretos no Brasil que agravem a crise institucional.
A AGU atua em conjunto com o Itamaraty, o Ministério da Justiça e o STF. A avaliação é de que a questão é delicada e exige coordenação entre poderes e órgãos federais para definir a estratégia jurídica mais adequada diante de um cenário internacional.
Caso a defesa não seja apresentada em até 21 dias, o processo pode avançar sem a manifestação inicial de Moraes. A linha proposta envolve imunidade internacional e proteção institucional, defendendo a atuação soberana do Judiciário brasileiro.
Estratégias em debate
Na defesa, há a possibilidade de sustentar que Moraes atuou como autoridade do Estado, abrindo espaço para imunidade funcional e proteção de decisões de caráter interno. A fundamentação consideraria acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Rumble e Trump Media argumentam que as decisões atingem conteúdos hospedados nos EUA, o que, segundo eles, violaria a Constituição norte-americana. Assim, a AGU poderia sustentar a incompetência da Justiça dos EUA para revisar decisões brasileiras.
O caso teve origem em decisão de Moraes que mandou o Rumble fechar a conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado por ofensas a ministros e promoção de desinformação. Outros pedidos de plataformas para encerramento de contas também foram cumpridos.
O objetivo diplomático é evitar que o tema seja interpretado como afronta à soberania dos EUA. A AGU planeja usar um contrato vigente que autoriza atuação do Brasil em jurisdições internacionais para sustentar a atuação institucional.
Juristas indicam que eventual condenação de Moraes poderia ter efeitos patrimoniais ou restritivos em território norte-americano, sem invalidar decisões assinadas no Brasil. A depender do rumo, próximos passos ainda dependem de decisões estratégicas.
Entre os ministros do STF, há apoio a Moraes e defesa da soberania brasileira. Nomes como Luiz Fux e André Mendonça figuram entre os apoiadores, segundo relatos de bastidores.
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