- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara analisa o parecer preliminar sobre a denúncia contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
- A representação, do Novo, acusa Lindbergh de violar o decoro ao divulgar que acionou a PGR contra Marcel van Hattem (Novo-RS) e atribuir falas que não constariam do discurso do colega.
- O Novo afirma que a ação de Lindbergh afronta a imunidade parlamentar material prevista no artigo 53 da Constituição e os deveres do Código de Ética.
- O parecer, elaborado pelo relator Fernando Rodolfo (PL-PE), define se a representação reúne requisitos para seguir no Conselho; não julga o mérito neste momento.
- Caso seja aprovado, pode haver instauração de processo disciplinar com defesa e produção de provas; se rejeitado, a denúncia é arquivada.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira 4 o parecer preliminar sobre a representação contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O documento foi elaborado pelo relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e aponta as fases iniciais do processo no colegiado.
A representação foi apresentada pelo Novo, que acusa Lindbergh de violar o decoro ao divulgar, em redes sociais e na imprensa, a informação de ter acionado a Procuradoria-Geral da República contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo o partido, Lindbergh teria atribuído a Van Hattem declarações que não constariam de seu discurso, além de estimular eventual persecução penal por falas proferidas na tribuna.
De acordo com o Novo, o pronunciamento de Van Hattem ocorreu durante sessão plenária e estaria protegido pela imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição, que assegura inviolabilidade de opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Nesse contexto, a sigla afirma que a iniciativa de Lindbergh afrontaria deveres do Código de Ética, especialmente o de zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
Situação atual
A análise do parecer preliminar não julga o mérito da acusação, mas decide se a representação reúne requisitos para seguir no Conselho de Ética. Caso aprovado, poderá ser instaurado processo disciplinar, com abertura de prazo para defesa e produção de provas. Se rejeitado, a denúncia será arquivada.
Desdobramentos esperados
A tomada de decisão do colegiado pode definir rumos futuros, inclusive a possibilidade de o processo avançar para as etapas de defesa e inquirição de testemunhas. Não há ainda data definida para nova sessão, que depende da pauta da Câmara.
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