Áustria proíbe uso de véu islâmico por crianças em escolas

Emenda aprovada pela Câmara baixa da Áustria proíbe o uso de véu por meninas muçulmanas com menos de 14 anos nas escolas. A regra abrange hijabs e burcas e entra em vigor no segundo semestre de 2026, com uma fase de informação iniciando em fevereiro. Multas podem chegar a 800 euros e cerca de 12 mil meninas devem ser atingidas.

A coalizão governista, formada por três partidos de centro, aprovou a medida com apoio de parte da oposição interna. Divergências aparecem sobre se a regra deve alcançar docentes; a oposição critica discriminação, enquanto alguns representantes defendem que o objetivo é proteger as menores.

O texto estabelece que, em caso de violação, a direção escolar realiza uma reunião com a menina e os pais. Persistindo o uso do véu, há uma reunião com a autoridade escolar competente. O recurso financeiro é apresentado como última medida possível.

Contexto e fundamentos legais

Em 2020 houve uma proibição anterior para menores de 10 anos, considerada inconstitucional pela Corte Constitucional. O tribunal entendeu que o Estado deve manter neutralidade religiosa e que o veto caracterizou discriminação.

Reações e debates

A ministra da Integração, Claudia Plakolm, disse que véus usados por crianças são símbolos de opressão. Líder do partido liberal Neos mencionou que a medida visa proteger a liberdade das meninas até os 14 anos. Grupos de direitos humanos e a IGGÖ criticam a norma como discriminatória.

A oposição Verde sugeriu intervenções com equipes interdisciplinares envolvendo representantes da comunidade muçulmana. Países europeus como França e Holanda possuem regras similares, destacando o tema da neutralidade estatal no ensino.