- Em Maceió, o ministro da educação, Camilo Santana, participou da 4ª Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com secretários estaduais e técnicos.
- O encontro enfatizou a articulação federativa entre a União, estados e municípios para definir uma agenda nacional da educação básica, com foco na qualidade e na equidade.
- Foi anunciada a aprovação do Sistema Nacional da Educação (SNE) após dezesseis anos de tramitação, e a do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 pela Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados.
- Santana destacou avanços dos programas da gestão, como Pé-de-Meia, Mais Professores para o Brasil, Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas, apontando redução da evasão escolar no ensino médio.
- No financiamento, o MEC informou aumento de recursos, incluindo cerca de R$ 700 milhões em obras pelo Novo PAC, e a expectativa de cerca de R$ 70 bilhões na complementação da União ao Fundeb para fortalecer o regime de colaboração.
Nesta sexta-feira (12), em Maceió, o MEC participou da 4ª Reunião Ordinária de 2025 do Consed, com secretários de educação de todo o país. O encontro discutiu avanços, desafios e a articulação federativa na educação básica. Participaram técnicos e parceiros.
O ministro Camilo Santana destacou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para a implementação das políticas educacionais. Enfatizou resultados de programas como Pé-de-Meia, Mais Professores para o Brasil, Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas.
Santana informou que o governo ampliará recursos da educação. Citou cerca de 700 milhões de reais no Novo PAC para obras em creches, escolas, transporte escolar e instituições federais. Também mencionou investimentos em alfabetização, conectividade e educação integral.
A reunião tratou do aumento de recursos ao Fundeb. O ministro mencionou a expectativa de acréscimo de cerca de 70 bilhões de reais na complementação da União, somados aos recursos de estados e municípios, para fortalecer o regime de colaboração.
SNE e PNE
O Congresso Nacional aprovou, após 16 anos, o Sistema Nacional da Educação (SNE) e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Santana afirmou que o SNE estabelece normas para cooperação entre entes federados e a implementação de políticas educacionais.
Ele comparou o SNE ao “SUS da educação” e ressaltou a possibilidade de acesso a informações de estudantes em tempo real, desde creche até ensino superior, em toda a rede do Brasil. A aprovação ocorreu pela Comissão Especial de Educação.
O ministro também celebrou, com unanimidade, a aprovação do PNE pela Comissão Especial. O plano define metas para creches, tempo integral, educação profissional e ensino superior ao longo da década, com papel central do Consed na implementação.
Agenda e desdobramentos
A reunião seguiu com debates entre secretários estaduais para consolidar diretrizes que impactam milhões de estudantes e profissionais da educação. A atuação conjunta entre estados, municípios e o governo federal foi apresentada como crucial para o avanço das políticas.
A atuação do MEC, conforme aAssecom, enfatizou a continuidade das ações já em operação e o alinhamento com a nova regulamentação federativa. A expectativa é que a implementação ocorra de forma federativa, com dados em tempo real.
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