- A partir de agora, o Contrata+Brasil pode ser usado por escolas públicas de educação básica atendidas pelo PDDE para contratar serviços de manutenção e pequenos reparos.
- A integração entre MEC e MGI permite que as unidades executoras publiquem demandas na plataforma e que MEIs cadastrem serviços; o valor máximo por contratação continua em R$ 12.545,11.
- A adesão é feita pela entidade representativa da comunidade escolar com CNPJ ativo, com integração ao PDDE Web para reconhecer as unidades executoras.
- Os benefícios incluem maior transparência, mais opções de prestadores locais e impulso à economia regional, fortalecendo a atuação de MEIs.
- O PDDE atende mais de 138 mil escolas com cerca de R$ 2 bilhões ao ano; há planos de incluir compras de alimentos pelo Contrata+Brasil e, em 2026, o Pnae para aquisições.
O Contrata+Brasil passa a atender também as escolas públicas de educação básica que recebem recursos pelo PDDE. A integração entre o PDDE Web e a plataforma permite que unidades executoras publiquem demandas de manutenção e que microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados na plataforma apresentem orçamentos. O valor máximo por contratação continua em R$ 12.545,11, com foco em pequenos reparos e manutenção.
Essa ampliação é fruto da parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa busca simplificar a rotina administrativa das escolas, ampliar a transparência dos recursos e criar oportunidades de trabalho para MEIs nas cidades.
Como funciona
Para aderir, a unidade executora da escola precisa formalizar a participação por meio do Contrata+Brasil. A adesão depende de uma entidade representativa da comunidade escolar com CNPJ ativo, como associações de pais e mestres ou conselhos escolares. O sistema PDDE Web passa a reconhecer o CNPJ das escolas ligadas, ampliando opções de prestadores locais.
Os presidentes das unidades devem acessar o Contrata+Brasil com a conta Gov.br para publicar demandas e cadastrar responsáveis pelas contratações. MEIs cadastrados recebem avisos automáticos por WhatsApp, podem enviar orçamentos e, após avaliação, a escola escolhe a proposta mais adequada. O pagamento ocorre principalmente via cartão PDDE.
Benefícios e alcance
A plataforma oferece maior segurança jurídica e etapas padronizadas, facilitando a execução dos serviços. Aumenta a concorrência entre profissionais cadastrados e facilita o acesso a propostas mais vantajosas. Além disso, fortalece a economia local ao incentivar a participação de prestadores da região.
O projeto já movimenta o ecossistema regional, com maior inclusão de fornecedores locais e oportunidades de trabalho para MEIs. O MEC e o MGI destacam que a integração reforça a transparência no uso dos recursos do PDDE e a eficiência na manutenção das escolas.
Contexto e perspectivas
O Contrata+Brasil, lançado em fevereiro, abriu caminho para contratações públicas por meio de MEIs para serviços de manutenção. Em novembro de 2025, houve a expansão para aquisição de alimentos via o módulo de PAA, com perspectivas de incluir o PNAE em 2026. Atualmente, a plataforma registra cerca de 1,2 mil órgãos, mais de 7,2 mil profissionais cadastrados e já movimentou mais de R$ 11 milhões em pagamentos.
Para mais informações, a assessoria de comunicação do MEC encaminha aos tutoriais disponíveis no portal do programa ou à central de atendimento da plataforma.
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