- Governo incluiu a construção e ampliação de 117 escolas indígenas no Novo PAC, no eixo Educação, abrangendo 17 estados.
- A ação também prevê cinco novos campi de institutos federais e melhoria de infraestrutura de institutos e universidades federais.
- Distribuição por estado aponta, entre outros, Amazonas com 25, Roraima com 22 e Amapá com 17 escolas indígenas.
- No âmbito da educação superior, estão previstas 377 obras em universidades federais, com investimento de R$ 3,4 bilhões; há também expansão com 11 novos campi, totalizando R$ 6,6 milhões em investimentos.
- A formalização ocorre via Portaria conjunta do FNDE e Secadi, com anuência de comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio, mediante o sistema TransfereGov.
O Governo do Brasil incluiu 117 escolas indígenas nas ações do Novo PAC, no eixo Educação, Ciência e Tecnologia. A medida, prevista pela Resolução nº 12/2026, visa construir e ampliar espaços educativos que respeitem identidades culturais e organização territorial dos povos originários. A iniciativa abrange 17 estados.
Entre as ações estão cinco novos campi de institutos federais, além de melhorias e ampliações de infraestrutura em institutos e universidades federais. O objetivo é fortalecer a educação indígena e expandir a oferta pública de ensino superior e técnico no país.
A distribuição por estados prevê AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, MS, MT, PA, PE, RS, RR, SP, MG, RO e TO, com metas diversas de obras. A seleção levou em conta necessidades locais, territórios etnoeducacionais e vulnerabilidade escolar.
Alocação e critérios
A definição dos estados participantes baseou-se em vazios assistenciais, Territórios Etnoeducacionais e critérios de vulnerabilidade. Também houve validação de manifestações formais feitas pelos estados, considerando demanda educativa.
A pactuação é realizada entre União e estados, com unidades definidas pela Secadi/MEC. A fiscalização ocorre com apoio do FNDE e da Caixa, que disponibilizam modelos de salas de aula e logística adaptados a cada região.
A anuência de comunidades indígenas e da Funai é exigida, conforme a Convenção 169 da OIT. A construção de propostas depende ainda de prazos, critérios técnicos e recursos previstos.
Educação superior e institutos
Na educação superior, 22 obras integram o eixo de consolidação, totalizando 377 empreendimentos com previsão de 3,4 bilhões de reais. No eixo expansão, estão planejados 11 novos campi e investimento de 6,6 milhões de reais.
Os investimentos incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas, restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, bibliotecas e complexos culturais. Os projetos visam uso eficiente de terrenos, transporte e custos regionais.
Entre os campi dos institutos, destacam-se Santa Maria (IF Farroupilha), Ponta Grossa (IFPR), Luzilândia (IFPI), São Paulo – Jaçanã (IFSP) e Triunfo (IFSul). Outras obras abrangem Cefet MG, IFMG, IFSP, IFMT e IFMA, entre outros.
Assessoria de Comunicação Social do MEC afirma que as ações fortalecem ensino, pesquisa, extensão e permanência estudantil. A medida busca atender demandas históricas e respeitar a organização sociocultural das comunidades beneficiadas.
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