- Portaria nº 169/2026 define o calendário do Pé-de-Meia para 2026, com 15 janelas para envio de dados pelas secretarias de educação.
- O programa mantém o teto de parcelas: até nove parcelas pela frequência para o ensino regular, até quatro parcelas por semestre para a EJA, além de parcelas pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Enem.
- Pagamentos de Enem e conclusão do ano de 2025 devem ocorrer entre 26 de fevereiro e 5 de março.
- Elegibilidade segue o CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026; famílias cadastradas até essa data com renda de até meio salário mínimo por pessoa entram automaticamente, desde que atendam aos demais critérios.
- Matrícula passa a ter prazo até dois meses após o início das aulas apenas para recebimento da parcela de matrícula; quem se matricular depois pode receber as parcelas de frequência e aprovação, desde que cumpram os critérios.
O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 169/2026, que define o calendário do Pé-de-Meia para 2026. O texto estabelece regras para transmissão de dados pelas secretarias de educação e mantém o objetivo de ampliar oportunidades de comprovação de frequência.
A medida, publicada nesta quinta-feira (19), adapta o funcionamento do programa aos diferentes calendários das redes de ensino. A mudança não aumenta o número de parcelas: continuam até nove parcelas de R$ 200 pela frequência no ensino regular, ou até quatro parcelas por semestre para a EJA.
Além da frequência, o Pé-de-Meia mantém parcelas adicionais pela matrícula, pela aprovação no ano letivo e pela participação no Enem. O documento também detalha o calendário de pagamentos ao longo de 2026.
Calendário de pagamentos 2026
O cronograma prevê 15 janelas de envio de dados, com pagamentos realizados em períodos específicos. A primeira janela corresponde a janeiro de 2026, com pagamento de matrícula e até quatro parcelas pela frequência para a EJA que atinge 80% de frequência, e até nove parcelas para o ensino regular.
Em fevereiro e março de 2026, os pagamentos de matrícula e frequência são ajustados conforme o envio de dados. Multiplos meses subsequentes mantêm o padrão de recebimento por frequência, matrícula, conclusão no semestre ou aprovação anual, conforme o grupo de estudante.
Para dezembro de 2026, há pagamento pela aprovação, com parcela extra por participação no Enem para concluintes que fizeram os dois dias da prova, além de parcelas residuais de frequência, conforme a participação e a correção de dados.
Data-base e elegibilidade
O Pé-de-Meia continua beneficiando estudantes cadastrados no CadÚnico. A participação de 2026 depende de dados até a data-base de 7 de agosto de 2026. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa permanecem elegíveis, desde que cumpram os demais critérios.
Quem ingressar no programa em 2026 começa a receber a partir da inclusão, sem direito aos pagamentos de anos anteriores, mas mantém a elegibilidade até o fim do calendário anual.
Matrícula e Enem 2025
O prazo para matrícula passa a valer apenas para a parcela de matrícula, com matrícula até dois meses após o início das aulas. Estudantes matriculados fora desse período podem ainda receber as parcelas de frequência e aprovação, desde que preencham os requisitos.
Os pagamentos relativos a 2025 ocorreram entre 26 de fevereiro e 5 de março. Concluintes com aprovação total recebem uma parcela de R$ 1.000, sujeita a conclusão do ensino médio, enquanto participantes do Enem com dois dias de prova recebem parcela de R$ 200.
O Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional que objetiva ampliar a permanência e a conclusão do ensino médio público, promovendo inclusão social e equidade entre os jovens. O programa é regulamentado pela Lei nº 14.818/2024 e pelo Decreto nº 11.901/2024.
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