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Quase 20% a menos de alunos carentes estudam Direito; Pocock propõe fim esquema

Matrículas de estudantes de baixa origem socioeconômica caíram 9,8% entre 2020 e 2024, com o JRG criando entrave à equidade no ensino superior

David Pocock says the Jobs Ready Graduate scheme is creating a ‘segregated higher education system’ under the Labor governemtn.
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  • As matrículas de estudantes de baixa condição socioeconômica caíram 9,8% entre 2020 e 2024, enquanto o conjunto de estudantes domésticos observou queda menor, de 3,5%.
  • O programa Job Ready Graduates (JRG) foi criado em 2021, no governo de Scott Morrison, elevando custos de cursos de artes para mais de $ 50 mil e reduzindo taxas em áreas como ciência e matemática em até 59%.
  • Em 2024, o JRG teria custado extra $ 368 milhões a todos os estudantes domésticos, com estudantes de cursos no maior grupo arcando com mais $ 1,3 bilhão em comparação a um cenário sem o programa, segundo a Innovative Research Universities.
  • Avanços nos dados mostram queda de 17,7% nas commencements em direito e comércio entre estudantes de baixa SES entre 2020 e 2024, enquanto entre os demais estudantes houve alta de 2,3%.
  • O governo apresentou projeto de lei para criar a Australian Tertiary Education Commission (ATEC), com debates sobre a necessidade de considerar as contribuições dos estudantes ao avaliar financiamento, além de balançar custos entre governo e alunos.

O esquema Job Ready Graduates (JRG), criado em 2021 no governo Morrison, foi apontado por especialistas como responsável por elevar custos e reduzir o acesso de estudantes de baixa renda a cursos universitários na Austrália. Dados mostram queda de matrícula de consommateurs de baixa condição socioeconômica entre 2020 e 2024.

Entre 2020 e 2024, as novas matrículas de estudantes de baixa renda recuaram 9,8%, ante queda de 3,5% entre o conjunto de estudantes domésticos. A análise, realizada pela Innovative Research Universities (IRU), aponta que o JRG falhou em incentivar a inclusão e acabou segregando o sistema de ensino superior.

Em 2024, apenas o custo agregado aos estudantes de todos os cursos subiu em 368 milhões de dólares, segundo a IRU. Cursos de maior faixa de cobrança, como direito e comércio, registraram quedas expressivas de adesão entre estudantes de baixa renda, enquanto aumentaram entre o conjunto geral.

Senador David Pocock, que atua em defesa da educação inclusiva, critica o efeito do JRG e pressiona o governo a reformular o esquema. Ele afirma que o programa amplia desigualdades e cria um sistema de duas velocidades no ensino superior.

Conforme a IRU, o Commonwealth deixou de repassar 1,2 bilhão de dólares em financiamento em 2024, em comparação ao cenário sem o JRG. O financiamento base das universidades ficou 813 milhões de dólares menor, afetando recursos e planejamento.

Representantes da IRU destacam que a lei atual favorece quem pode pagar, destacando sinais de segregação. O grupo também aponta que o curso de direito, com altas taxas, registrou queda de 17,7% em matrículas de baixo SES entre 2020 e 2024.

No âmbito governamental, tramita um projeto para criar a Australian Tertiary Education Commission (ATEC), órgão que deve balancear contribuições estudantis e financiamentos públicos. ATEC ainda enfrenta debates sobre seu papel na política de custos aos alunos.

Partidos aliados às políticas de equidade veem necessidade de repensar a ATEC e o JRG. Críticos dizem que é urgente alinhar a legislação à meta de acesso amplo e diverso em cursos com maior custo, como direito.

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