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TikTok exige autorização dos pais para aumentar tempo de tela de menores de 16

TikTok exige autorização de pais para ampliar tempo de tela de menores de 16 anos, alinhado com a entrada em vigor do ECA Digital

Ícone do aplicativo de compartilhamento de vídeos TikTok. — Foto: AP/Matt Slocum/Arquivo
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  • O TikTok vai exigir permissão de pais para alterar configurações de contas de menores de 16 anos a partir de 17 de março.
  • Contas de 13 a 15 anos não poderão alterar configurações sem autorização de pais ou responsáveis vinculados aos seus perfis na rede social.
  • A mudança coincide com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que obriga que o perfil de adultos seja vinculado ao de menores na plataforma.
  • As configurações ficam na área Sincronização Familiar e incluem tempo de tela, com padrão de uma hora por dia para 13 a 15 anos, além de pausas programadas e filtragem de conteúdos.
  • Mesmo com a autorização de um adulto, jovens até 15 anos continuam sem acesso a mensagens privadas, download de vídeos, transmissões ao vivo, recomendações da aba “Para Você” e envio de presentes virtuais.

O TikTok vai exigir a autorização de pais ou responsáveis para aumentar o tempo de tela de menores de 16 anos. A mudança entra em vigor em 17 de março, coincidindo com a aplicação do ECA Digital no Brasil.

Segundo a plataforma, apenas pais ou responsáveis vinculados aos perfis poderão alterar configurações de atividade de usuários com 15 anos ou menos. Contas de 13 a 15 anos continuam aceitáveis apenas com esse controle.

O anúncio foi compartilhado por meio de notificações enviadas aos adolescentes nesta quarta-feira, 4. As novas regras valem para quem tem entre 13 e 15 anos.

Detalhes da implementação

As opções de Sincronização Familiar permitem ajustar tempo de tela, com o padrão de 1 hora por dia para 13 a 15 anos, além de pausas programadas por dias e horários.

Pais podem restringir ainda mais os horários de notificações, caso desejem, mantendo o silenciamento entre 21h e 8h ou alterando esse intervalo.

Mesmo com a permissão dos adultos, usuários de até 15 anos não poderão enviar mensagens privadas, baixar vídeos, fazer lives, ver a aba Recomendações ou enviar presentes dentro da plataforma. Esses recursos seguem bloqueados.

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