- Lei publicada no Diário Oficial da União no dia 26 estabelece requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica, definindo infraestrutura adequada.
- Entre as exigências estão número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências, laboratórios de informática com internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha e refeitório, banheiros e acessibilidade.
- A norma também determina a gratuidade de serviços essenciais, como energia elétrica, água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
- Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 indicam que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica; a maioria não detalha condições de infraestrutura (ex.: 52% com biblioteca, 2,7% sem banheiro, 11% com laboratório de ciências, 28,3% com laboratório de informática e 38,7% com quadras).
- Junto à lei, foi publicada portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres; o Conselho Nacional de Educação tem 30 dias para propor atualizações curriculares.
Uma lei publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26) estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das escolas públicas da Educação Básica no Brasil. A norma determina que o poder público garanta infraestrutura adequada para o funcionamento das unidades.
Entre as exigências estão o número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática com acesso à internet, além de quadra poliesportiva coberta, cozinha e refeitório, banheiros e condições de acessibilidade. Também há previsão de serviços essenciais como energia elétrica, água tratada, esgoto e manejo de resíduos.
Estrutura mínima e serviços essenciais
A lei fixa que estruturas básicas mencionadas devem estar presentes para todas as escolas da Educação Básica. A norma reforça a necessidade de manter equipamentos e espaços que favoreçam o ensino e a permanência dos estudantes.
Situação das escolas no Brasil
Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 apontam 178.766 escolas no país. Entre elas, 52% contam biblioteca ou sala de leitura, 2,7% ainda não possuem banheiro, 11% têm laboratório de ciências e 28,3% dispõem de laboratório de informática. Quadras de esportes estão presentes em 38,7% das escolas.
Portaria sobre combate à violência
Junto à lei, foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação. O Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para propor atualização das diretrizes curriculares, com foco na prevenção de todas as formas de violência.
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