- A Câmara aprovou MP que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica e vale também para profissionais contratados por tempo determinado; o texto ainda precisa do aval do Senado.
- Em 2026, o reajuste fica em 5,4%, indo de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais.
- A regra estabelece que o índice será a soma da variação do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos da educação vinda de estados, Distrito Federal e municípios para o Fundeb.
- A MP impõe limites: reajuste mínimo igual ao INPC e não pode ser maior que a variação da receita nominal do Fundeb, incluindo a complementação da União.
- O impacto estimado para 2026 é de 6,4 bilhões de reais se aplicado a todos os entes, com o Fundeb respondendo por cerca de 70% dos salários dos professores.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória editada pelo governo em janeiro, que ajusta o piso salarial dos professores da educação básica e também vale para profissionais contratados por tempo determinado. A medida ainda precisa do aval do Senado para virar lei.
Segundo o texto, o reajuste para 2026 ficou em 5,4%, elevando o piso de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37% pelas regras anteriores. A aprovação depende da análise pelo Senado.
A norma redefine a fórmula de reajuste, passando a considerar a soma da variação do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores do Fundeb, apurada para recursos de estados, Distrito Federal e municípios. O Fundeb é o principal fonte de manutenção de salários na educação básica.
Detalhes do reajuste
O Fundeb também é composto por receitas nominadas, incluindo as complementações da União. A regra impõe um teto de aumento real, limitado pelo crescimento da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores ao reajuste, e não pode superar esse percentual.
Estima-se que, se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra geraria um impacto de 6,4 bilhões de reais em 2026. Além disso, o Fundeb tem apresentado crescimento real de receitas entre 2020 e 2026, com aumento de 120% nessa janela, reflexo de maiores aportes e da complementação da União.
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