- Emenda ao ato FCRA permitiria ao governo tomar controle permanente de contribuições estrangeiras e bens de organizações sem licença.
- Licenças FCRA foram canceladas ou suspensas desde 2014, impactando milhares de grupos cristãos.
- Organizações não podem contestar decisões e precisam encaminhar recursos via um banco específico, além de limitar repasses.
- Líderes religiosos afirmam que a medida é perigosa e viola direitos constitucionais e a atuação de obras sociais.
- Benefícios de ONGs em educação, saúde e programas comunitários já sofrem efeitos, com escolas cobrando taxas e menos apoio a famílias.
O novo projeto de emenda à Lei de Contribuições Estrangeiras (FCRA) pode permitir que o governo assuma o controle definitivo de doações e ativos de organizações cristãs sem licença válida. A proposta, apresentada em março no parlamento, prevê a transferência de propriedades para departamentos do governo ou venda no mercado, sem que as entidades possam contestar a decisão na Justiça. A medida é alvo de críticas pela potencial desaparição de serviços sociais financiados por fundos estrangeiros.
Em Hyderabad, suddharshan, motorista de riquichauto, e a esposa Renuka, trabalhadora doméstica, dependem de uma escola administrada por uma organização cristã vinculada à igreja. A instituição parou de receber fundos estrangeiros após o governo suspender suas licenças, o que levou à cobrança de mensalidades e à queda de matrícula de cerca de 120 alunos em 300. Familiares relatam dificuldades para manter educação de qualidade para os filhos.
A FCRA, criada nos anos 70, regula fundos do exterior e uso de recursos para evitar interferência externa na política interna. Nos últimos 20 anos, várias alterações aumentaram a carga de conformidade e a fiscalização. Desde 2014, governos têm cancelado ou recusado renovação de milhares de licenças, atingindo centenas de organizações religiosas e sociais.
Doações internacionais sustentam muitas religiões e serviços comunitários no país, incluindo educação, saúde e auxílio social. Segundo projetos citados na reportagem, dezenas de organizações cristãs perderam licenças desde 2011, dificultando atividades de alcance comunitário e assistência a populações vulneráveis. O objetivo declarado de alguns membros do governo é reduzir irregularidades associadas a financiamento externo, mas críticos afirmam que a lei tem sido usada para enfraquecer instituições civis.
A soma de mudanças administrativas, como obrigatoriedade de repassar fundos por um banco central em Nova Déli e a redução de gastos com gestão de 50% para 20%, aumentou as dificuldades operacionais. Além disso, organizações não podem transferir recursos para entidades não registradas, o que compromete atividades locais de base. O impacto é sentido em hospitais, escolas e programas comunitários.
Representantes religiosos afirmam que a proposta pode representar saque legal de patrimônios e desestruturação de redes sociais que atuam há décadas. O arcebispo Joseph Dsouza descreve a medida como violação de direitos constitucionais e autonomia civil. Líderes de organizações cristãs pedem a reversão da emenda e o restabelecimento das licenças.
Além do aspecto jurídico, relatos de ex-funcionários indicam desemprego e interrupção de projetos após a perda de licenças FCRA. Como resultado, comunidades dependentes de apoio internacional enfrentam riscos maiores de carência de serviços sociais básicos, educação e assistência médica. As autoridades governamentais mantêm o discurso de necessidade de maior fiscalização, enquanto entidades religiosas ressaltam a importância de serviços contínuos para populações vulneráveis.
Entre na conversa da comunidade