- O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, pediu que o financiamento do combate ao crime organizado seja garantido na PEC da Segurança.
- A Câmara aprovou o PL Antifacção sem o trecho de tributação das bets, que renderia R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- O destaque com a tributação das apostas esportivas foi aprovado em votação simbólica, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tema poderia entrar em projeto separado.
- O ministro disse não ter havido acordo para retirar a cobrança das bets e que a retirada ocorreu após o destaque apresentado em plenário.
- Mesmo com a exclusão, Lima e Silva afirmou que existem outras possibilidades de financiamento em estudo e que o modelo final deve ter escala compatível com o desafio da segurança pública.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, defendeu que o financiamento do combate ao crime organizado seja assegurado na PEC da Segurança. A defesa ocorre após a Câmara ter aprovado o PL Antifacção sem o trecho de tributação das apostas esportivas, a chamada Cide-Bets.
O destaque aprovado no plenário retirou a cobrança de 15% sobre apostas esportivas, estimando uma arrecadação anual de 30 bilhões de reais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a tributação deveria ser discutida em projeto separado.
O ministro afirmou que não houve acordo para retirar a cobrança das bets, explicando que a mudança ocorreu após o destaque apresentado. Ele ressaltou que a tributação das apostas é apenas uma alternativa e que o foco atual é garantir recursos na PEC da Segurança, ou em outra proposta no futuro.
Contexto e desdobramentos
Wellington César Lima e Silva informou que existem outras possibilidades de financiamento em estudo, sem adiantar propostas específicas. O modelo final de captação de recursos precisa ser compatível com o tamanho do desafio de segurança pública.
O ministro reforçou que não se faz segurança nem combate ao crime sem uma fonte de financiamento adequada, mantendo o tom de que o conjunto de medidas deve manter responsabilidade fiscal e viabilidade técnica. ações futuras dependerão de avaliação técnica e de aprovação no Congresso.
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