- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e três meses cada um pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, vinculando-os a uma milícia.
- A condenação foi unânime; o relator Alexandre de Moraes destacou que a milícia era a organização criminosa envolvida e afirmou que esse tipo de grupo continua atuando no Rio de Janeiro.
- Também foram condenados Ronald Alves Pereira (duplo homicídio e tentativa de homicídio), Robson Calixto (organização criminosa) e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, por corrupção passiva e obstrução de Justiça.
- Em 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, decretada pelo STF, com 277 votos a favor; 129 foram contrários.
- A matéria traz a relação de deputados que votaram contra a prisão, destacando que 2026 é ano de pleito e que os eleitores podem querer conhecer as justificativas de seus parlamentares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou hoje os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do TCE do Rio, pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, bem como pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 14 de março de 2018. Cada um recebeu 76 anos e três meses de prisão.
A decisão foi unânime. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. O relator ressaltou a natureza da organização criminosa envolvida, descrita como milícia que atuava com forte participação política.
Também foram condenados Ronald Alves Pereira pelo duplo homicídio e pela tentativa de homicídio; Robson Calixto pela organização criminosa; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A pena detalha o envolvimento de cada um no caso.
No dia 10 de abril de 2024, o plenário da Câmara manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, decretada pelo STF durante o julgamento da morte de Marielle. Foram 277 votos a favor, 129 contra, num desfecho que manteve a medida até que o tema seguisse no Judiciário.
Deputados que votaram contra a prisão
A lista a seguir revalida os nomes que votaram contra a prisão de Brazão no plenário da Câmara, em um contexto de pleito previsto para 2026. A divulgação serve para ampliar a compreensão sobre posicionamentos políticos em casos de grande repercussão nacional.
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alexandre Leite (União-SP)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Amália Barros (PL-MT)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dal Barreto (União-BA)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Daniela Waguinho (União-RJ)
- Danilo Forte (União-CE)
- David Soares (União-SP)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Marcelo (União-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Detinha (PL-MA)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Dr Allan Garcês (PP-MA)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Felipe Saliba (PRD-MG)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Jadyel Alencar (PV-PI)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Rocha (União-BA)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Mario Frias (PL-SP)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Meire Serafim (União-AC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Pastor Diniz (União-RR)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Paulo Azi (União-BA)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zucco (PL-RS)
A cobertura segue acompanhando o desdobramento do caso, incluindo a reação da defesa e eventuais recursos, com o objetivo de manter a população informada sobre as próximas etapas legais.
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