- A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a favor e 10 contrários, autorizar o Governo do Distrito Federal a capitalizar o BRB para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master.
- O texto permite contratação de empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos ou com outras instituições financeiras.
- Também autoriza a venda ou uso de nove imóveis públicos como garantia ou para estruturação em fundo imobiliário, com possibilidade de transferência ao BRB.
- A votação ocorreu após intensa negociação política, com debates sobre impactos legais e fiscais e o risco de perder controle do banco pelo DF.
- Como próximos passos, o BRB pediu autorização de aporte de até R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março e divulgação do balanço de 2025 até 31 de março.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 3 de março de 2026, um projeto que autoriza o Governo do DF a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master. O texto permite empréstimo de até 6,6 bilhões de reais via Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou por meio de outras instituições.
O encaminhamento partiu do governador Ibaneis Rocha e visa manter o BRB sob controle do DF, além de disponibilizar imóveis públicos para venda, transferência ou formatação em fundo imobiliário. Essas garantias podem ser usadas para cobrir inadimplências do BRB em operações de crédito.
A votação teve 14 votos favoráveis e 10 contrários, em meio a forte negociação política. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, ressaltou que, sem a aprovação, haveria risco de interrupção de pagamentos a servidores, programas sociais e linhas de crédito.
Contexto institucional
Durante a tramitação, foram incluídas alterações que exigem relatórios trimestrais detalhados sobre as operações do BRB e a previsão de reversão de valores excedentes ao necessário para recompor o capital. Também houve ajuste nas garantias envolvendo imóveis públicos.
Parlamentares de oposição criticaram o projeto, chamando-o de “checque em branco” e questionando a avaliação de imóveis. Há ainda proposta de levar à Justiça para questionar a legalidade da medida, segundo relatos da sessão.
Implicações e próximos passos
A CLDF já havia recebido um estudo técnico que recomendou rejeição, apontando riscos fiscais e legais. O BRB solicitou autorização de aporte de até 8,86 bilhões de reais, com assembleia de acionistas marcada para 18 de março. A instituição planeja apresentar solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025.
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