- A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos pela Câmara: 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção no 1º turno; 461 votos a favor e 14 contra no 2º turno, com Luciano Bivar votando a favor no 2º turno.
- A orientação de voto contra partiu exclusivamente da federação PSOL-Rede.
- Em 1º turno, votaram contra os seguintes deputados: Capitão Augusto; Célia Xakriabá; Chico Alencar; Erika Hilton; Fernanda Melchionna; Heloisa Helena; Ivan Valente; Luiza Erundina; Pastor Henrique Vieira; Professora Luciene Cavalcante; Sâmia Bomfim; Talíria Petrone; Tarcísio Motta; Túlio Gadêlha; e houve abstenção de Luizianne Lins.
- Em 2º turno, votaram contra, mantendo a oposição: Capitão Augusto; Célia Xakriabá; Chico Alencar; Erika Hilton; Fernanda Melchionna; Heloisa Helena; Ivan Valente; Luiza Erundina; Pastor Henrique Vieira; Professora Luciene Cavalcante; Sâmia Bomfim; Talíria Petrone; Tarcísio Motta; Túlio Gadêlha.
- A PEC ainda precisa passar pelo Senado, em dois turnos, para Validar o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC da Segurança Pública em dois turnos. No 1º turno, foram 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. No 2º turno, 461 a favor e 14 contra; apenas Luciano Bivar voltou atrás e votou a favor no segundo momento. O texto segue para o Senado, onde precisa de dois turnos adicionais para valer.
A proposta, relatada pelo deputado Mendonça Filho, prevê mudanças constitucionais para endurecer regras penais, ampliar instrumentos de combate ao crime organizado e integrar ações entre União, estados, DF e municípios. Também prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para articular políticas entre os entes federativos.
A PEC foi apresentada pelo governo Lula com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os poderes na área de segurança. Durante a tramitação, o relator ampliou o escopo, incluindo mudanças institucionais e penais, gerando debates entre governo e oposição.
Parlamentares que votaram contra a PEC em 1º turno
Capitão Augusto (PL-SP); Célia Xakriabá (PSOL-MG); Chico Alencar (PSOL-RJ); Erika Hilton (PSOL-SP); Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Heloisa Helena (Rede-RJ); Ivan Valente (PSOL-SP); Luiza Erundina (PSOL-SP); Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP); Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Tarcísio Motta (PSOL-RJ); Túlio Gadêlha (Rede-PE). Abstenção em 1º turno: Luizianne Lins (PT-CE).
Parlamentares que votaram contra a PEC em 2º turno
Capitão Augusto (PL-SP); Célia Xakriabá (PSOL-MG); Chico Alencar (PSOL-RJ); Erika Hilton (PSOL-SP); Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Heloisa Helena (Rede-RJ); Ivan Valente (PSOL-SP); Luiza Erundina (PSOL-SP); Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP); Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Tarcísio Motta (PSOL-RJ); Túlio Gadêlha (Rede-PE).
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